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Empresa não poderá utilizar nome de empreendimento em sua propaganda
março 17, 2022
O colegiado destacou que a empresa violou a LGPD ao, sem autorização, enviar propaganda para número de celular. A 2ª...
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Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
março 16, 2022
Ficou demonstrado que o contrato era de parceria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do...
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Moradoras indenizarão por ofender funcionária que usou salão de festa
março 15, 2022
A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou duas moradoras de um condomínio residencial a indenizar...
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Dória pagará direitos autorais a Marisa Monte e Arnaldo Antunes
fevereiro 21, 2022
O governador de SP João Doria foi condenado por danos morais e materiais por violação de direitos autorais de Marisa...
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Juíza mantém execução para pagamento de taxas condominiais
fevereiro 21, 2022
A juíza de Direito Renata Meirelles Pedreno, da 2ª vara Cível do Foro de Cotia/SP, manteve execução de título extrajudicial...
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Alegação de força maior causada pela pandemia para não pagar verbas rescisórias é rejeitada
fevereiro 16, 2022
A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza rejeitou alegação da empresa Contax-Mobitel SA de não pagar verbas rescisórias a uma...
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Advogado é morto em briga com síndico após jogo do Palmeiras
fevereiro 15, 2022
A insensatez humana realmente não tem limite!!! Ao longo dos anos, pela proximidade com os Condomínios, observo um esforço e...
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Auxiliar de serviços assediada no trabalho receberá danos morais
fevereiro 11, 2022
O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª...
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